Parceria: Arquidiocese de Olinda e Recife - OAB - UNICAP
Em outubro próximo, iremos, mais uma vez, eleger nossos representantes para o Executivo e Legislativo - Federal e Estadual. Uma grande responsabilidade e importante missão: colocar na urna não só o nosso voto pessoal, mas a consciência de que o voto tem conseqüência para a vida do povo e para o futuro do nosso país.
A Lei 9.840 sancionada pelo Presidente da República em 28 de setembro de 1999 teve inicio com o lançamento do Projeto: "Combatendo a corrupção eleitoral", em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, contando com o indispensável apoio da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. O projeto é fruto da Campanha da Fraternidade de 1996, cujo tema foi "Fraternidade e Política".
Este primeiro projeto de Lei de iniciativa popular, ao qual se juntaram dezenas de entidades sociais, formando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, possui um papel fundamental para a conquista de um sistema político mais democrático, ao combater à compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. A Lei autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que praticaram irregularidades jurídicas. Desde sua promulgação a Lei 9.840 já promoveu a cassação de vários Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais, Prefeitos e Vereadores. Ela representa grande avanço para sairmos do tradicional círculo vicioso da corrupção.
Recentemente, tivemos a aprovação e respectiva sanção pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do 2º projeto de Lei de iniciativa popular, conhecido como "Ficha Limpa". O projeto altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cassação e determina outras providências. O objetivo do projeto é inviabilizar candidaturas de pessoas envolvidas em práticas criminosas, ainda que não haja sentença definitiva.
Foi na intenção de contribuir com a ética na política e apoiar as duas citadas Leis de iniciativa popular, que pensamos na criação deste Comitê de Combate à Corrupção. Trata-se de comitê suprapartidário que tem um primordial objetivo: ser espaço de serviço ao eleitor, descontente com as práticas que ferem os princípios da legislação vigente. No comitê ele vai encontrar quem o escute, oriente e garanta um encaminhamento de suas reinvidicações.
Votar é gesto de cidadania e deve ser realizado com responsabilidade e grande consciência político/social. Através do voto, temos possibilidade de promover as necessárias mudanças, desde que sejam escolhidas pessoas certas para lugares certos. Para a escolha do candidato, é indispensável ter bom-senso e discernimento. Anos atrás, a CNBB ofereceu algumas pistas, bastante práticas, para facilitar no discernimento, ou sejam: "atenção com políticos que prometem demasiadamente, sem esclarecer os meios como realizar as promessas; os que, de repente enriquecem e se tornam demasiadamente importantes, esquecendo sua origem e povo; os que não têm compromisso com a vida; os que não têm fé nem temor de Deus; os prepotentes e ostensivos que priorizam os poderosos e não dão atenção aos pobres e excluídos; os que realizam obras, em sua maioria para beneficiar os ricos; os desaparecidos que só lhe visitam durante a campanha eleitoral; desconfie dos políticos demasiadamente apegados, que insistem em se perpetuarem nos cargos".
Para a formação do comitê, reunimos três instituições confiáveis: Arquidiocese de Olinda e Recife que se encarregou da articulação inicial e se propõe a divulgar sua existência nas paróquias e comunidades. Também, nas pastorais, movimentos e associações que integram o conjunto de nossa Igreja Particular, além das congregações religiosas.
A OAB estadual, na pessoa do Presidente desta seccional Dr. Henrique Mariano que disponibilizou advogados para a formação dos estagiários plantonistas e colocou a instituição à disposição para a orientação e encaminhamento dos casos denunciados no comitê.
Finalmente, a Universidade Católica de Pernambuco, na Pessoa do Padre Reitor Pedro Rubens Ferreira de Oliveira, SJ. A UNICAP não só ofereceu o espaço para instalação e funcionamento do Comitê, mas os estagiários do Curso de Direito que, a partir de amanhã, iniciarão o expediente.
Gostaria de concluir agradecendo à OAB e UNICAP pela parceria, sem a qual seria inviável a concretização do projeto, e muito particularmente a cada um dos estagiários e advogados que ofertarão parte do seu tempo a esta ação de grande importância social.
Agradeço, ainda, à equipe de organização do evento, ao pessoal da imprensa que tem colaborado com a divulgação do comitê, os que nos brindam com apresentações artísticas e a todos os presentes que muito nos alegram com sua participação.
Muito obrigado.
Dom Antônio Fernando Saburido, OSB
Arcebispo Metropolitano de Olinda e Recife
Quem quiser fazer uma denúncia pode ir diretamente ao Comitê contra a Corrupção Eleitoral, que fica localizado na Rua Afonso Pena, 249, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Unicap. O serviço vai funcionar de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30. As outras formas de denunciar ou obter mais informações sobre as leis eleitorais são através do telefone: 2119-4411 ou do e-mail: comitecontracorrupcaoeleitoral@gmail.com
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